CURSO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE

CURSO DE  FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE

OBJETIVO:

Proporcionar aos alunos, o entendimento sobre o tema, trazendo  conhecimentos técnicos através   de  aulas, ministrada  online  ao vivo e gravadas para todo Brasil  com a realização de  atividades teóricas e práticas  dirigidas,  apresentando  o processo  FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE, bem como aspectos do licenciamento ambiental e a formalização jurídica do processo de municipalização das secretarias de meio ambiente.

  • METODOLOGIA:

    • METODOLOGIA - Os cursos são realizados em salas virtuais através de vídeo-aulas, que podem ser assistidas quantas vezes o aluno precisar;

    • FLEXIBILIDADE - Datas e Horários definidos pelo usuário. O curso pode ser iniciado a qualquer momento e realizado de acordo com a disponibilidade do aluno em qualquer horário as  transmissão de aulas: (movavi, youtube, instagram, zoom, google meet, google sala de aula e  skype).

    • SUPORTE ON-LINE - O aluno recebe o suporte on-line para dúvidas ou dificuldades diretamente com o professor, através do Fórum de discussão, Chat ou e-mail.  O Professor continuará a disposição para tirar dúvidas mesmo após o termino do curso;

    • CERTIFICADO - Os participantes receberão "Certificado de Participação" de acordo com o Decreto Federal Nº 2.208/97 e com a Lei Nº 9394/96 (Diretrizes e bases da educação nacional), aceito por empresas e instituições de ensino de todo o Brasil como curso de capacitação ou extensão; Leia mais: https://www.rpambiental.com/products/metodologia/

BASE LEGAL

Os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004.  O Curso livre à distância  é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.  A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade.

Tal prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.

Leia mais: https://www.rpambiental.com/products/cursos-livres-definicao-e-informacoes-legais/

 

Público-Alvo:

Profissionais da área de fiscalização, Concuseiros, Estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores, servidores públicos e profissionais liberais de áreas afins.

Ementa:

I-Módulo Leitura e consulta

 

  1. LEI 6.938/81 – POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.

  2. LEI 9.605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.

  3.  LEI DE INFRAÇÕES DOS ESTADOS BRASILEIRO.

  4. SNUC- SISTEMA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.

  5. AULA  O PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO.

  6. L12651 - CÓDIGO FLORESTAL.

  7. INTRODUÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO.

II - Módulo
  1. N° 140 LEI FEDERAL.

  2. MUNICIPALIZAÇÃO AMBIENTAL.

  3. LICENCIAMENTO  AMBIENTAL.

  4. FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL.

  5. INFRAÇÃO E MEDIDAS CAUTELARES. 

  6. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC).

  7. INSTRUMENTOS DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. 

  8. ATENDIMENTO AS DENÚNCIAS. 

  9. SANÇÃO ADMINISTRATIVA E RECUPERAÇÃO APÓS O DANO AMBIENTAL.

  10. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS AUTUAÇÕES.

  11. IMPUGNAÇÃO, RECURSOS E PAGAMENTO DE MULTA.

III - Módulo 
 
  1. NOTIFICAÇÃO.

  2. AUTO DE INFRAÇÃO.

  3. INSPEÇÃO E VISTORIA.

  4. PARECER TÉCNICO.

  5.  PUBLICAÇÃO  DE LICENÇAS AMBIENTAIS.

  6. PROCESSO DE  ADMINISTRATIVO  DE MULTAS MUNICIPAIS.

  7. JUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO.

  8. DÍVIDA ATIVA.

  9. PLANO DE AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO.

  10. ELABORAÇÃO DE DEFESAS AMBIENTAIS.

  11. ELABORAÇÃO DE LAUDOS AMBIENTAIS.

  12. FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E VISTORIAS.

  13. DIREITO AMBIETAL E IMOBILIÁRIO.

  14. CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE e CÓDIGODE OBRAS.

  15. PLANO DIRETOR URBANO_PDDU.

Trabalhos práticos  com Estudo  Casos 

 
Estudo de caso  01.
Estudo de Caso 02.
Estudo de caso 03.
 

Trabalho prático Estudo de Caso (órgão  Estaduais  de Meio ambiente).

 
Estudo de caso  01.
Estudo de Caso 02. 
 

Trabalho prático Estudo de caso do IBAMA.

 

Estudo de caso  01.
 
Trabalho prático Estudo de caso do Ministério público.

Estudo de caso  01

Coordenação:

RICARDO PEREIRA, Ricardo Conceição  Pereira – Biólogo, Eng. civil em Formação - Diretor Técnico e Comercial – CEO - Fundador da empresa RP Ambiental, Mentor - REDE DE BIOLOGOS DO BRASIL, Extensão Acadêmica  em Gestão  Pública - Ulysses Guimarães,  Extensão Acadêmica  em Gestão e Educação Ambiental - FACE 2008. Auditoria e Perícia Ambiental - FACINTER. Experiência há mais  Dez  anos na área ambiental - Servidor Municipal  há 15 Anos, Fiscal de obras Prefeitura de Camamu,  Ex - Professor do Governo do Estado da Bahia.  Pós em Desenvolvimento Regional Sustentável –IFBAIANO, Cursou/Tracou - Mestrado de Engenharia e Tecnologias Ambientais dois semestre - FUNIBER,  CEO - Política da Bahia online EX: Colunista do diálogo sustentável/Jornal Valença Agora, Consultor ambiental independente há 12 anos, Assessor organizacional em meio ambiente em  diversas empresas privadas e municípios.  Cadastro técnico federal, IBAMA: n°5289934. Crbio:105.033/08-D.  Endereço para acessar este CV: https://lattes.cnpq.br/2483524619856689

Leia mais: https://www.rpambiental.com/nossa-equipe/

  •  Investimento: R$ 200.00; 

  • Duração:  Depende do aluno;

  • Acesso livre  na plataforma  por 12 Meses;

  • Horário:  Tutoria/mentoria em duas Sextas - Feiras  19:00hs as  22:00;

  • Certificação  de 50  horas Ao final do curso; 

  • Aulas e EAD para todo Brasil;

  • Material didático para estudos e consultas no site.

  • https://www.rpambiental.com/links-do-wastssap/

 
 
 
 

 

Ficha de inscrição