CURSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

CURSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

OBJETIVO

Proporcionar  aos alunos, o entendimento sobre o tema, trazendo conhecimentos técnicos através   de aulas, ministrada online  ao vivo e gravadas para todo Brasil  com a realização de  atividades teóricas e práticas  dirigidas,  apresentando  o processo de licenciamento  ambiental, bem como a regularização Fundiária, enfatizando os pontos essenciais do licenciamento ambiental e Urbanístico,  trazendo soluções técnicas corretas para o licenciamento e  a regularização urbana e rural.

Público Alvo

Profissionais da área de Licenciamento e Fiscalização, cartórios, Concuseiros,  Técnico em agricultura, topografia, mineração, meio ambiente  e edificaçoes.  Estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores, servidores públicos Federais, Profissionais que trabalham em órgãos do Estado, Empresas privadas, Ministério Público e Defensoria Pública e todos os profissionais que tenham interesse em atuar no planejamento, gestão urbana e regularização fundiária. Servidores Públicos Municipais atuantes em Secretarias, Diretorias e Departamentos de Habitação, Moradia Social, Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Membros de Conselhos Municipais de Habitação, de Conselhos de Desenvolvimento Urbano e afins, agentes públicos em geral interessados na discussão da Regularização Fundiária, Funcionários de Câmara de Vereadores que atuem com políticas públicas de habitação, representantes da sociedade civil e membros de ONG’s atuantes  e profissionais liberais de  Arquitetura, Cartórios, corretores, Engenharia,  biologia, e biodiversidade, jurídica e áreas afins.

METODOLOGIA:

  • METODOLOGIA - Os cursos são realizados em salas virtuais através de vídeo-aulas, que podem ser assistidas quantas vezes o aluno precisar;

  • FLEXIBILIDADE - Datas e Horários definidos pelo usuário. O curso pode ser iniciado a qualquer momento e realizado de acordo com a disponibilidade do aluno em qualquer horário as  transmissão de aulas: (movavi, youtube, instagram, zoom, google meet, google sala de aula e  skype).

  • SUPORTE ON-LINE - O aluno recebe o suporte on-line para dúvidas ou dificuldades diretamente com o professor, através do Fórum de discussão, Chat ou e-mail.  O Professor continuará a disposição para tirar dúvidas mesmo após o termino do curso;

  • CERTIFICADO - Os participantes receberão "Certificado de Participação" de acordo com o Decreto Federal Nº 2.208/97 e com a Lei Nº 9394/96 (Diretrizes e bases da educação nacional), aceito por empresas e instituições de ensino de todo o Brasil como curso de capacitação ou extensão; Leia mais: https://www.rpambiental.com/products/metodologia/

BASE LEGAL

Os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004.  O Curso livre à distância  é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.  A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade.

Tal prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.

Leia mais: https://www.rpambiental.com/products/cursos-livres-definicao-e-informacoes-legais

 

Ementa:

1 - Módulo: Levantamento Topográfico e Elaboração de projetos:

Levantamento Topográfico, Elaboração de projetos arquitetônicos,  seguido do diagnostico  de campo para elaboração de peças ambientais:  modelo prontos: PEA, PCA - RCA - PRAD - RCE e PGRS, PGR e PGRSS Etc.

Trabalho de Campo topografia e  Sensoriamento Remoto com o  Georeferenciamento e geoprocesamento; Desenho técncio com  Projetos Rurais e Urbanos,  entendendo o planejamento para eleboração do Plano diretor urbano - PDDU e Plano de saneamento básico  - PMSB. Escrituração do Documentos de propriedade - escritura/posse.  - Trabalho a ser realizado desenho com os dados de campo. Memorial descritivo; produção de mapa de uso do solo e  Shapefile para cadastro CAR/CEFIR.

2-Módulo: Licenciamento Ambiental:


Motivação, VISÃO 360°, Lei 6.938/81 – política nacional de meio ambiente, princípios, objetivos e instrumentos; lei 9.605/98 – lei de crimes ambientais; decreto  e infrações ambientais; lei estadual  e federal lei de infrações ambientais da Bahia. N° 140 lei federal,   Municipalização ambiental, Licenciamento ambiental - GAC, e fiscalização municipal, condicionantes e programas: Trabalhos a ser realizado, elaboração de PGRS - PCA- PEA - PRAD e  PPRA.


3 - Módulo: Cadastro  de Imóvel rural:


Documentação da propriedade - modelos de escrituras, mapa de uso do solo, memorial descritivo,   Cadastro Ambiental Rural – CAR ou Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR é um instrumento, criado pela Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal):
 Licenciamento das atividades rurais, gestão integrada dos territórios e acompanhamento dos ativos ambientais das propriedades.  sistema eletrônico de identificação georreferenciada dos imóveis rurais - SEIA, delimitando as Áreas de Preservação Permanente (APP’s), as Reservas Legais (RL’s), as áreas passíveis de uso alternativo do solo, além da hidrografia e dos remanescentes de vegetação nativa, localizados no interior dos imóveis.  Trabalhos a ser realizado cadastro CEFIR.

4- Módulo: Regularização  Imobiliária: 

Documentação da propriedade urbana, conceitos e aspectos gerais, espécies de parcelamento do solo, loteamento desmembramento, modalidades de parcelamento do solo, condomínio fechado, condomínio de chácaras (sítios de lazer), desmembramento de pequeno porte 1) topografia para auto de demarcação urbanística e para  instituição de zeis (perímetro da área a ser regularizada);  2) auto de demarcação urbanística: surge uma nova  matrícula da área demarcada;  3) instituição de zeis;  4) topografia para projeto de regularização;  5) projeto de regularização da área demarcada: projeto  urbanístico com memorial descritivo dos lotes (estudo  técnico para flexibilização da app)  6) concessão de título de legitimação de posse;  7) conversão da legitimação em registro de propriedade  (após 5 anos). Matrículas individualizadas. Responsabilidade  do adquirente;  8)elaboração dos projetos complementares (concomitante  com legitimação de posse);  9) obras de infraestrutura faltantes (pode-se dar antes das matricúlas estarem individualizadas);  8)remoção de famílias de áreas de risco;  9) regularização das edificações, 10 REURBs (não é tratada  especificamente na lei 11.977/2009).  11) nova lei de regularização fundiária (lei 13.465/2017).  Parcelamento,  Limitações, restrições e impedimentos, Viabilidade legal, Viabilidade ambiental e de saneamento, Viabilidade urbanística, Registro do loteamento no cartório de registro, de imóveis, Tratamento das inadimplências e Alienação fiduciária. Trabalho a ser realizado, escrituração do imóvel ( Posse, doação, contrato ou escritura pública). 

 

5 - Módulo: Licenciamento comercial:

Zoneamento Urbano e PDDU, Planta altimetria de Valores, valor Venal, cadastro de imóvel Urbano, Legalização comercial: ISS, IPTU, ITBI, TLF e Alvará sanitário, Alvará de construção, habite-se e legislação municipal aplicada. Trabalho a ser realizado análise de diversas  legislações e revisão da planta altimetria de valores de um município  TCC - Encaminhamento do trabalho Técnico. ( Modelos:  PCA, RCA PEA, PRA  e PRAD).

Professor e  Coordenadador:

 

RICARDO PEREIRA

RICARDO PEREIRA

Biólogo - 2008, Agrimesor, Perito Ambiental e  Eng. Civil em Formação - Empresário, Diretor Técnico e Comercial – CEO - Fundador da Empresa RP Ambiental, Mentor - REDE DE BIOLOGOS DO BRASIL, Extensão Acadêmica  em Gestão  Pública - Ulysses Guimarães,  Extensão Acadêmica  em Gestão e Educação Ambiental - FACE 2008, Auditoria e Perícia Ambiental - FACINTER. Prof. Curso de Licenciamento e Regularização Fundiária, Foi Superintendente de Gestão e Educação Ambiental - Prefeitura de Ituberá, Experiência há mais 15 anos na área ambiental, Servidor Municipal  há 15 Anos em várias funções: Fiscal de Obras Prefeitura de Camamu,  Ex - Professor do Governo do Estado da Bahia.

Pós em Desenvolvimento Regional Sustentável –IFBAIANO, Trancou - Mestrado de Engenharia e Tecnologias Ambientais - FUNIBER,  CEO - Política da Bahia online EX: Colunista do Diálogo Sustentável/Jornal Valença Agora, Consultor Ambiental independente há 15 anos, Assessor organizacional em meio ambiente em  diversas empresas privadas e municípios com Serviços técnicos e assessoria Técnica: PGRS - PGRSS - PGR - PGRCC - PRAD - PEA - RCA - PCA - EIA_RIMA - CEFIR - LAUDOS PARA DEFESAS - Regularização Fundiária Urbana e Rural - Outorga de Recursos Hídrico - Laudos Ambientais e Outros.  Cadastro Técnico Federal - IBAMA: n°5289934. Crbio:105.033/08-D. Endereço para acessar este CV: https://lattes.cnpq.br/2483524619856689Leia mais: https://www.rpambiental.com/nossa-equipe/

Critérios curso presêncial: 
1. Ter pleno conhecimento e aceitar os critérios pré-estabelecidos para participação; 2. Já trabalhar na área socioambiental, e/ou da agricultura familiar e/ou florestal; 3.Ter conhecimento sobre geoprocessamento e cartografia; 4.Assumir os próprios investimentos, estadia e alimentação; 5. Outros requisitos desejáveis: Noções de informática; levar Notebook e/ou GPS próprio.

 


 

 

RICARDO PEREIRA

RICARDO PEREIRA

Biólogo - 2008, Agrimesor, Perito Ambiental e  Eng. Civil em Formação - Empresário, Diretor Técnico e Comercial – CEO - Fundador da Empresa RP Ambiental, Mentor - REDE DE BIOLOGOS DO BRASIL, Extensão Acadêmica  em Gestão  Pública - Ulysses Guimarães,  Extensão Acadêmica  em Gestão e Educação Ambiental - FACE 2008, Auditoria e Perícia Ambiental - FACINTER. Prof. Curso de Licenciamento e Regularização Fundiária, Foi Superintendente de Gestão e Educação Ambiental - Prefeitura de Ituberá, Experiência há mais 15 anos na área ambiental, Servidor Municipal  há 15 Anos em várias funções: Fiscal de Obras Prefeitura de Camamu,  Ex - Professor do Governo do Estado da Bahia.

Pós em Desenvolvimento Regional Sustentável –IFBAIANO, Trancou - Mestrado de Engenharia e Tecnologias Ambientais - FUNIBER,  CEO - Política da Bahia online EX: Colunista do Diálogo Sustentável/Jornal Valença Agora, Consultor Ambiental independente há 15 anos, Assessor organizacional em meio ambiente em  diversas empresas privadas e municípios com Serviços técnicos e assessoria Técnica: PGRS - PGRSS - PGR - PGRCC - PRAD - PEA - RCA - PCA - EIA_RIMA - CEFIR - LAUDOS PARA DEFESAS - Regularização Fundiária Urbana e Rural - Outorga de Recursos Hídrico - Laudos Ambientais e Outros.  Cadastro Técnico Federal - IBAMA: n°5289934. Crbio:105.033/08-D. Endereço para acessar este CV: https://lattes.cnpq.br/2483524619856689  



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Ficha de Inscrição